by Marcia Serante

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domingo, 29 de abril de 2012

LINHA DE CRÉDITO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Queridos amigos e seguidores, hoje trago para vocês duas novidades que poderão facilitar e muito a vida das pessoas com deficiência. A primeira notícia está relacionada à disponibilização de verba de 25 milhões para a compra de bens e serviços de tecnologia, e a segunda notícia fala sobre isenção de tributos a produtos destinados as pessoas com deficiência. Leia as notícias logo abaixo:

1- GOVERNO LIBERA CRÉDITO DE ATÉ R$ 25 MILHÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA
O governo federal liberou uma linha de crédito específica para pessoas com deficiência que tenham renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 6.220). Ao todo, serão liberados até R$ 25 milhões por ano e o dinheiro virá do Orçamento da União, segundo texto publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O dinheiro da linha de empréstimo deve ser usado “exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia”, destinados a ajudar pessoas com deficiência. Por exemplo, cadeiras de roda e sessões de fisioterapia.
Os interessados poderão pedir o empréstimo nos bancos — no texto, não há uma lista das instituições financeiras que poderão repassar o dinheiro. No entanto, os bancos federais — como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal — farão parte do processo.
O Ministério da Fazenda será responsável por definir a taxa de juros e demais encargos para a utilização do crédito. A escolha da taxa de juros “deverá levar em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa”, segundo a nova lei.
Fonte: 

2- APROVADA MEDIDA QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A PRODUTOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Produtos como impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas, entre outros 22 itens destinados a facilitar o dia-a-dia de pessoas com deficiências, terão isenção de PIS/Pasep e Cofins para importação e venda no mercado brasileiro. A desoneração foi aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Senado, na forma do Projeto de Lei de Conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória 549/2011. O texto segue para sanção presidencial.
Editada em novembro do ano passado, a MP 549/11 reduziu a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação de 14 produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Na Câmara dos Deputados, outros oito itens foram incluídos na lista, que contempla ainda teclados adaptados para deficientes, digitalizadores de imagens com sintetizador de voz, próteses, aparelhos de audição e neuroestimuladores para combate ao mal de Parkison. A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no ano passado.

Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de receitas em torno de R$ 161,99 milhões em 2012 e de R$ 178,80 milhões em 2013. Pelo texto, no entanto, a isenção para a importação dos produtos só ocorrerá enquanto houver oferta de mercadorias produzidas no Brasil em condições similares em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

IPI de automóveis

Ainda em benefício dos deficientes, o PLV 7/12 estende aos portadores de deficiência mental leve e moderada a isenção do IPI na aquisição de automóveis. A intenção é contemplar com o benefício pessoas com Síndrome de Down leve e moderada. Outra medida é a autorização para que deficientes cujo automóvel sofreram perda total em acidentes possam usar o benefício da isenção de IPI na compra de um novo carro antes do prazo de dois anos exigido como intervalo para aquisições.

Medicamentos

Um dos itens incluídos no texto do PLV pela Câmara dos Deputados deve ser votado pela presidente Dilma Rousseff: o artigo 8º, que permite que produtos de saúde que dispensam prescrição médica – como aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes – sejam vendidos em supermercados, armazéns e lojas de conveniência.

A autorização foi duramente criticada por senadores da área da saúde como os médicos Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Davim (PV-RN) e a farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Diante das críticas, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.
Fonte:


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