Um
projeto de lei de autoria do vereador Stênio (Partido Solidariedade) aprovado
em duas votações pela Câmara Municipal de Resende estabelece a obrigatoriedade
de brinquedos adaptados para esse segmento da população nas áreas de lazer do
Município.
A lei
permite também a criação de parcerias entre a Prefeitura e empresas do setor
privado de forma a viabilizar a implantação da medida. Ao mesmo tempo, os
espaços que abrigam os parques precisarão ser adaptados para atender os
frequentadores com deficiência, seguindo os padrões da ABNT (Associação
Brasileira de Normas e Técnicas).
A
associação recomenda, por exemplo, que o piso utilizado tenha atrito médio,
visando evitar acidentes e facilitar a circulação de cadeira de rodas e o uso
de bengala, além de prever a existência de um espaço destinado à manobra dos
cadeirantes e sinalização tátil no piso para guiar e orientar pessoas com
deficiência visual.
"Em
sintonia com os avanços no que diz respeito à acessibilidade em todo o mundo, a
proposta da nossa lei é permitir a inclusão das crianças com deficiência também
no que diz respeito ao lazer, considerado pela Constituição Federal como um
direito social", afirma Stênio, acrescentando que a medida também atende
ao principio da isonomia previsto pela Constituição, ou seja, de que
"todos são iguais perante a lei".
O
vereador destacou ainda que a instalação dos brinquedos adaptados vai promover
a convivência harmoniosa entre as crianças "acolhendo as que têm ou não
deficiência, no mesmo espaço". Ele comentou também sobre a importância que
o ato de brincar tem para o desenvolvimento psíquico e físico na infância e
adolescência.
Durante o
debate em plenário sobre o projeto de lei apresentado por Stênio, o vereador
Tiago Forastieri (PSC) lembrou que a Lei Orgânica do Município garante o
direito ao esporte e ao lazer para todo e qualquer cidadão. No entendimento
deste vereador, a proposta de brinquedos adaptados nos espaços de lazer da
cidade "será uma ferramenta importante na busca pela igualdade entre os cidadãos
de Resende".
Já o
líder da bancada do PP na Câmara Municipal de Resende, vereador Pedro Paulo
Florenzano, frisou a preocupação do autor do projeto com a inclusão, na medida
em que os brinquedos adaptados serão instalados no mesmo espaço de lazer
utilizado pelas crianças sem deficiência, e não em locais diferentes. A
vereadora Soraia Balieiro (PSB) afirmou que, ao aprovar o projeto de Stênio, a
atual legislatura reforça a atuação pelas pessoas com deficiência.
Ela
lembrou a aprovação, no primeiro semestre deste ano, da lei que criou a
Política Municipal de Proteção a Pessoas com Autismo, de autoria do vereador
Tiago Forastieri; e a tradução simultânea das sessões legislativas, audiências
públicas e outros eventos da Câmara Municipal para Libras (Língua Brasileira de
Sinais), além da mensagem da lei estabelecendo a Semana Municipal de
Valorização da Pessoa com Deficiência. Essa proposta é de autoria da própria
vereadora Soraia.
"A
aprovação de matérias em defesa desse segmento da população tem sido uma marca
importante da atual legislatura. Espero que os vereadores de Resende continuem
se mobilizando em prol da inclusão, da acessibilidade e dos direitos das
pessoas com deficiência como um todo", concluiu Soraia.
Fonte:Rede Saci
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